Na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, aconteceu no Centro de Pastoral Diocesano, em Picos – PI, a reunião ordinária da Comissão Diocesana para Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis (CDPMPV) da Diocese de Picos, com objetivo de tratar da formação, avaliação e planejamento das atividades previstas até o final do mandato.
Conforme o Art. 4º do seu regimento, a Comissão é composta por cinco membros peritos ou com experiências nas áreas de Direito Civil e Penal, Psicologia, Direito Canônico e Pastoral nomeados pelo Bispo Diocesano, para um mandato de 04 (quatro) anos, contando obrigatoriamente com a participação de leigos.
Criada no dia 05 de outubro de 2021, com Regimento próprio, a Comissão tem a incumbência de zelar para que todas as instituições e organizações católicas, presentes e/ou atuantes no âmbito da Diocese de Picos, sejam lugares seguros e livres de abusos sexuais, principalmente para menores e pessoas vulneráveis que participam de suas atividades, conforme as diretrizes estabelecidas pela Carta Apostólica “Vos Estis Lux Mundi” (Vós Sois a Luz do Mundo), do Papa Francisco, com determinação de regras para a proteção dos menores e pessoas vulneráveis contra delitos sexuais de clérigos e de membros de Institutos de Vida Consagrada (IVC) e de Sociedades de Vida Apostólica (SVA), conforme as disposições gerais, no Art. 1 § 1 (VELM).
A CDPMPV assume também o compromisso de contribuir e difundir uma cultura de prevenção, fornecer instrumentos de informação, formação e protocolos de procedimentos, seguindo as normativas civis e canônicas, bem como as orientações da Santa Sé Apostólica e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Para mais informações, acesse os links abaixo:
Decreto de criação da Comissão Diocesana para Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis
Decreto de nomeação da Comissão Diocesana para Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis
Regimento da Comissão Diocesana para Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis
