Carta Pastoral
“Escutai, os que esmagais o pobre, que excluis os humildes do país, comprando o fraco por dinheiro, o indigente por um par de sandálias…” (Am 8, 4.6).
As nossas Igrejas sentem o clamor de “quantos estão fatigados e oprimidos” (cf. Mt 11, 28), vítimas de violência e de fanatismo, discriminação e exclusão, injustiça social, pobreza e fome.
Como bispos das Igrejas Diocesanas do nosso Regional Nordeste IV da CNBB, que compreende o Estado do Piauí, queremos dirigir uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3, 15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos com um país democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência, discriminação, mentiras e com oportunidades iguais para todos. Somente com a participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho.
Esta participação democrática começa no município. Se quisermos transformar o Brasil comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa meta. Os cristãos não podem “abdicar da participação na política” (S. João Paulo II). O beato Paulo VI já afirmou que o mundo vasto e complexo da política, da realidade social e da economia é campo próprio dos leigos (EM 70). O Papa Francisco afirma que é tarefa dos leigos de se envolver na política, e não se pode lavar as mãos como Pilatos.
No mundo da política, sendo a missão do cristão leigo direcionado de modo especial para a participação na construção da sociedade sejam eles motivados a participar nos partidos políticos e serem candidatos para o executivo e legislativo, contribuindo, deste modo para a transformação social. Por isso a participação partidária dos padres conflita com a sua missão própria de configuração do Cristo Pastor. Assim reafirmamos que os clérigos observam as prescrições canônicas nesta matéria e se tornem verdadeiros pastores que saibam conduzir o rebanho que lhes foi confiado na construção da comunhão e na busca da verdade. Assim como o leigo não pode substituir o pastor, o pastor não pode substituir os leigos e leigas no que lhes compete por vocação e missão (Doc. 105 CNBB nº 8).
É missão dos leigos, de maneira singular, a exigência do Evangelho em construir o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes. A cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas se da também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As eleições municipais têm uma atração e uma força pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e de comunidade. Na política é fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem.
Para escolher e votar bem, é imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no Poder Executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos.” Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”. Seja respeitado o resultado do voto dos eleitos para a Câmara Municipal e não colocado depois em qualquer cargo do executivo para abrir espaços para os que não foram eleitos. É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum.
Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes e exigir deles compromissos conforme as necessidades do município. É preciso estar atentos aos custos das campanhas. O gasto exorbitante contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. A lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas e organizações sem fins lucrativos, aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso, estanca uma das veias que levam a corrupção. Da mesma forma, é preciso combater sistematicamente a vergonhosa prática de “caixa 2” tão comum nas campanhas eleitorais.
A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constitui crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 299, do Código Eleitoral e o artigo 41-A da Lei 9.504/1997, sendo esta inserida pela lei 9.840/1999, conhecida como Lei da Ficha Limpa que é uma conquista decorrente de uma mobilização popular liderada pela CNBB.
A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para militância político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, com a defesa do meio ambiente, nossa casa comum, além de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a renovação de candidaturas pondo fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política de seu município e do País, fazendo sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa.
Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Queremos motivar os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, para assumir, de acordado com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos Conselhos de participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social, etc.
Recomendamos vivamente que acompanhem as reuniões nas Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração de implementação de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e pobres. Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum.
Pela intercessão de Nossa Senhora da Vitória, padroeira do nosso Piauí, invocamos o Espírito de Deus para discernir o bem comum em todos os nossos municípios desta “terra querida” do nosso Piauí.
Teresina-PI, 16 de agosto de 2016.
Dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho
Arcebispo Metropolitano de Teresina e
Presidente do Regional Nordeste IV da CNBB
Dom Juarez Sousa Silva
Bispo de Parnaíba
Dom Marcos Antônio Tavoni
Bispo de Bom Jesus
Dom Alfredo Schaffler
Bispo de Parnaíba
Dom Plínio José Luz da Silva
Bispo de Picos
Dom Eduardo Zielski
Bispo de São Raimundo Nonato
Pe. Geraldo Gereón
Administrador Diocesano de Oeiras
Pe. Ivan Mendes
Administrador Diocesano de Floriano
Pe. Raimundo Nonato da Cruz Duarte
Administrador Diocesano de Campo Maior
