Seminário sobre Acordo Brasil Santa Sé foi realizado no Regional NE4 CNBB

Aconteceu nos dia 18, 19 e 20 de agosto no auditório da OAB-PI um seminário sobre o Acordo Brasil-Santa SÉ e suas implicações jurídicas e administrativa. Organizado pela CNBB Regional NE4 em parceria com o ICESPI-Instituto Católico de Ensino Superior do Piauí- o seminário contou com a participação dos bispos do regional, Dom Alfredo Schafler-Bispo de Parnaíba e um dos organizadores do evento; Dom Plínio-Bispo de Picos; Dom Jacinto Brito-Presidente do Regional NE4 e Arcebispo de Teresina; Dom João dos Santos Cardoso; ex-Bispo de São Raimundo Nonato; Dom Eduardo-Bispo de Campo Maior; Dom Juarez-Bispo de Oeiras e de pessoas das mais variadas área do saber jurídico.

A abertura do evento contou com a participação do Cardeal Dom Raimundo Damasceno de Assis, Arcebispo de Aparecida e Presidente da Comissão Episcopal para implementação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé; Dr. Frei Evaldo Xavier Gomes, O. Carm- Assessor Jurídico Canônico e Secretário da Comissão Episcopal para implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé; Dom Jacinto Furtado Brito, Presidente do Regional Nordeste 4; Dr. Antomar Gonçalves Filho, Secretário Geral Adjunto da OAB-PI; Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. O encerramento foi feito por Dom Genival Saraiva de França, Bispo Emérito de Palmares/PE e membro da comissão Episcopal para implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa-Sé.

O Acordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil celebrado sob o amparo das normas do direito internacional entre partes soberanas hábeis a fazê-lo  é um fruto primoroso, ainda que tardio, das relações históricas entre este País e a comunidade religiosa que não apenas é a mais expressiva em seus  números, mas que se incorpora à sua história desde o descobrimento. O Acordo se compõe de 20 artigos, com um Preâmbulo.

Para tratar sobre o acordo entre o Brasil e a Santa SÉ, acordo esse assinado no dia 13 de novembro de 2008 na Sala dos Tratados do Palácio Apostólico do Vaticano, na presença do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Tarcisio Bertone; recebeu a aprovação do Congresso Nacional no dia 7 de outubro de 2009 e houve a Troca dos Instrumentos de Ratificação no Vaticano no dia 10 de dezembro de 2009, e finalmente a Promulgação no Brasil, em data de 11 de fevereiro de 2010, o seminário teve inúmeros palestrantes para tratar de temas que envolvem o acordo como aspectos tributários das organizações e entidades religiosas, organizações religiosas e filantrópicas, Proteção cultural dos bens eclesiásticos, bens tombados e patrimônio histórico dentre outros temas pertinente ao assunto.

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