Fiscalização e combate ao trabalho escravo garantem direitos

Mais de mil trabalhadores foram resgatados de situação em trabalho análogo a escravidão no Brasil em 2023. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que foi o maior número dos últimos 14 anos. Por trás do alto número de resgates está a deficiência na fiscalização com poucos auditores que enfrentam o menor nível em 30 anos, além da falta de estrutura e condições de trabalho. Na semana passada (16/01) a categoria, que atua no combate ao trabalho escravo, parou seus trabalhos em protesto ao descumprimento de acordo firmado em 2016. As operações de resgates estão suspensas na maior parte do país.

28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a data foi instituída através da Lei 12.064/2009, que faz memória ao assassinato de três auditores fiscais do trabalho e o motorista, ocorrido em janeiro de 2004, durante a fiscalização de propriedades rurais da região de Unaí (MG). 28 de janeiro é também dia do Auditor Fiscal do Trabalho, que é um agente público com a função de assegurar o cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista para garantir que os direitos dos trabalhadores/as sejam respeitados. Embora os assassinos da chacina de Unaí tenham sido condenados tardiamente, o sentimento dos agentes públicos é de injustiça. Desde a instituição da data, pouco foi feito para garantir a segurança dos agentes, sobretudo aqueles que atuam na área rural.

Fonte: cepastcnbb.org.br

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